PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 158/2025

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Data de apresentação 26/09/2025 17:30:22

N° Processo 23134/2025

N° Protocolo 23460/2025

ID 251628

Ementa

INSTITUI O “REFIS CACHOEIRO 2026”- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 033/2025 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 26309/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Resposta 3/2025

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2025 12:33:28	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2025 12:33:42	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025 12:31:39	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2025 12:33:28	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8255/2025 publicada no Diário Oficial nº 7349 de 12 de novembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 7439/2025 - Publicação da lei municipal Nº 8255/2025

Recebimento: 13/11/2025 11:28:04	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2025 12:31:39	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8255/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 12 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025 20:42:18	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 13/11/2025 07:31:18	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 10 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 158/2025. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8255/2025m publicada no Diário Oficial do Municípío em 13/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 75/2025 - Lei n° 8255/2025

Recebimento: 05/11/2025 11:35:17	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/11/2025 15:27:48	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 10 de novembro de 2025 através do Ofício CM/Nº 152/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 158/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 158/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 152/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 158/2025 (COM EMENDA) - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 04/11/2025 16:42:07	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2025 18:06:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de Novembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: AUSENTE) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 14:44:01	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2025 14:45:52	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 14:11:42	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/11/2025 14:44:01	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2025 12:06:40	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/11/2025 12:54:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 157/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 13/2025 - Termo de Apensação Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 157/2025 - Parecer ao PLO nº 158/2025

Recebimento: 08/10/2025 13:38:43	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 16/10/2025 11:46:39	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 158/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 200/2025 - Parecer ao projeto de lei ordinária nº 158/2025

Recebimento: 07/10/2025 15:28:47	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 15:30:35	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025 10:35:50	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/10/2025 11:28:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária dia 07 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 17:30:23	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 26/09/2025 17:30:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).}

24/11

Arquivado Arquivo Geral 193 dias, 18 horas, 9 minutos

24/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/11/2025

24/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/11/2025

24/11

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Publicação no Diário Oficial

13/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 11 dias, 5 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 24/11/2025

12/11

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 2 dias, 16 horas, 3 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 13/11/2025 Anexo Adicional

05/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 20 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 10/11/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

04/11

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 3 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/11/2025

04/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 1 minuto Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 04/11/2025

04/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 hora, 49 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/11/2025

nov

20/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 1 hora, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Termo de Juntada por Apensação Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/10

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 8 dias, 20 horas, 16 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Parecer Jurídico

07/10

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 4 horas, 2 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 07/10/2025

02/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 17 horas, 58 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/10/2025

out

26/09

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2025

set

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/10/2025 14:16:27

EME 1/2025 - Emenda

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca)

04/11/2025 13:09:30

RESP 3/2025 - Resposta

Fátima Perim Turini Peterle

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 158/2025

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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