| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 183 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 13:17:22 |
Fase: Aguardar deliberação em Plenário |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/12/2025 13:17:47 |
Ação: Aprovada
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Complemento da Ação: Emenda aprovada em Plenário por UNANIMIDADE dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 13:16:59 |
Fase: Incorporação da Emenda ao Projeto |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/12/2025 13:17:22 |
Ação: Emenda Apensada ao Projeto
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Complemento da Ação: Emenda apensada ao Projeto de Lei nº 158/2025 para sequência da tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 14:16:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2025 14:16:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para incorporar ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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