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Último lançamento: 29/10/2025 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Recurso ao Plenário n° 4/2025
LUCAS MELLO, VEREADOR DO PARTIDO PL, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM, NOS TERMOS DO ART. 114, IX C/C ART. 117, § 1º, AMBOS DA RESOLUÇÃO 008/98 (REGIMENTO INTERNO), APRESENTAR RECURSO AO PLENÁRIO DIANTE A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.135/2025, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE ORA PASSA A ADUZIR, REQUERENDO, DESDE JÁ, A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO PELO PLENÁRIO.
Processo N°: 21212/2025 Protocolo N°: 26255 ID: 254541 Data: 29/10/2025 15:31:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Recurso
Autor(es) da Proposição: Lucas Mello
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 3/2025
RECURSO AO PLENÁRIO DE CONTESTAÇÃO AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PROCURADORIA, DIANTE DO PARECER TÉCNICO JURÍDICO– PROJETO DE LEI Nº 135/2025.
Processo N°: 21212/2025 Protocolo N°: 25439 ID: 253710 Data: 20/10/2025 12:41:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucas Mello
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 2/2025
RECURSO AO PLENÁRIO PARA QUE SEJA RECONSIDERADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PERMITINDO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR. 015/2025.
Processo N°: 3741/2025 Protocolo N°: 10044 ID: 237815 Data: 24/04/2025 11:31:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Recurso Acatado
Autor(es) da Proposição: Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 1/2025
DE RECURSO EM FACE DO PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.
Processo N°: 2961/2025 Protocolo N°: 7000 ID: 234533 Data: 21/03/2025 12:22:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 4/2022
ANTE A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2022, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE ORA PASSA A ADUZIR, REQUERENDO, DESDE JÁ, A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO PELO PLENÁRIO.
Processo N°: 7450/2022 Protocolo N°: 17172 ID: 162013 Data: 01/12/2022 11:16:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 3/2022
MARCELINHO FÁVERO (MARCELO FÁVERO DE OLIVEIRA), VEREADOR DO PARTIDO PL, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DO ART. 114, IX C/C ART. 117, § 1º, AMBOS DA RESOLUÇÃO 008/98 (REGIMENTO INTERNO), ANTE A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 67/2022, PROCESSO N° 7573/2022, VEM, APRESENTAR RECURSO AO PLENÁRIO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE ORA PASSA A ADUZIR, REQUERENDO, DESDE JÁ, A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO PELO PLENÁRIO.
Processo N°: 7573/2022 Protocolo N°: 11968 ID: 156607 Data: 22/08/2022 13:09:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 2/2022
RECURSO AO PLENÁRIO REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54/2022 – PROCESSO N° 5771/2022.
Processo N°: 5771/2022 Protocolo N°: 7860 ID: 152288 Data: 07/06/2022 17:22:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 1/2022
PAULO GROLA, VEREADOR DO PARTIDO PSB, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM, NOS TERMOS DO ART. 114, IX C/C ART. 117, § 1º, AMBOS DA RESOLUÇÃO 008/98 (REGIMENTO INTERNO), APRESENTAR RECURSO AO PLENÁRIO, ANTE A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2022, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE ORA PASSA A ADUZIR, REQUERENDO, DESDE JÁ, A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO PELO PLENÁRIO.
Processo N°: 2869/2022 Protocolo N°: 4298 ID: 148586 Data: 05/04/2022 13:47:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Grola
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 1/2021
BRÁS ZAGOTTO, VEREADOR PELO PARTIDO VERDE, TENDO SIDO NOTIFICADO DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE CONSIDEROU O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021 INCONSTITUCIONAL, VEM RESPEITOSA E TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APRESENTAR RECURSO AO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO § 1º DO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO, CONSUBSTANCIADO NAS RAZÕES QUE PASSA A EXPOR.
Processo N°: 4034/2021 Protocolo N°: 6970 ID: 130404 Data: 15/06/2021 17:17:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Brás Zagotto (Bras é Bom)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 7/2020
RECURSO AO PLENÁRIO ANTE A DEVOLUÇÃO DO PLO Nº69/2020
Processo N°: 7063/2020 Protocolo N°: 8702 ID: 111828 Data: 21/12/2020 12:20:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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