PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 155/2025

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Data de apresentação 24/09/2025 17:46:13

N° Processo 22946/2025

N° Protocolo 23268/2025

ID 251416

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N°4960/2000 E O ARTIGO 7º DA LEI N°7857/2020 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 031/2025 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Resposta 1/2025

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 12 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2025 12:51:22	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo

Tempo gasto: 211 dias, 17 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 06 de novembro de 2025 através do Ofício CM/Nº 151/2025.
Documento(s) da tramitação: Autógrafo de Lei 155/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI 155/2025 (COM EMENDA) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 151/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 155/2025 (COM EMENDAS - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 04/11/2025 16:42:06	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2025 08:02:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: AUSENTE) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 14:43:57	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2025 14:53:16	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 14:42:28	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/11/2025 14:43:57	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2025 12:06:43	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/11/2025 12:51:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 156/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 156/2025 - parecer ao PLO nº 155/2025

Recebimento: 03/10/2025 13:05:30	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 13/10/2025 16:16:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 155/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Finanças e orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 196/2025 - parecer ao projeto de leiu ordina´ria nº 155/2025

Recebimento: 30/09/2025 17:49:33	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 18:04:10	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025 11:52:10	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/09/2025 11:53:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025 17:46:14	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 24/09/2025 17:46:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital