PROCESSO - 4524/2026
Projeto de Lei Ordinária - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 31/2026 09/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer jurídico ao projeto de lei ordinária nº 31/2026 16/03/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 31/2026 27/03/2026
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
- 9 - Emitir Parecer da CCJR
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLOS 4/2026 12/05/2026

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 5765/2026 PLOS - 4/2026

PROCESSO - 4524/2026
Projeto de Lei Ordinária - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Ramon Silveira
Assinado eletronicamente em: 09/03/2026 16:19:21