PROCESSO - 5765/2026
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 4/2026 23/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PS)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PS)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLOS 4/2026 12/05/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 4524/2026 PLO - 31/2026

PROCESSO - 5765/2026
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Ramon Silveira
Assinado eletronicamente em: 23/03/2026 15:06:18