PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 65/2026

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Data de apresentação 05/05/2026 10:52:22

N° Processo 8689/2026

N° Protocolo 8822/2026

ID 269151

Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2026 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A DECLARAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, AMBIENTAL, HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES DA "PRAÇA PORTINARI" E DA ÁRVORE DA ESPÉCIE SAMANEA SAMAN NELA LOCALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Delandi Pereira Macedo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

Meio Ambiente.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2026

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 14 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica

Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2026 09:35:04	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/05/2026 11:36:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer nº 46/2026 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 46/2026 - Parecer ao PLO nº 65/2026

Recebimento: 08/05/2026 09:53:40	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 12/05/2026 12:30:08	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 65/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 73/2026 - parecer ao projeto de lei ordinária nº 65/2026

Recebimento: 05/05/2026 15:57:50	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2026 18:48:11	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 14:41:39	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/05/2026 14:43:38	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 05 de maio de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 10:52:28	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 05/05/2026 10:52:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital