| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2025 11:36:28 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2025 11:36:39 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 11:34:35 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2025 11:36:28 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8325/2025 publicada no Diário Oficial nº 7424 de 28 de outubro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7427/2025 - Lei Municipal Nº 8251/2025
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| Recebimento: 03/11/2025 10:19:10 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2025 11:34:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8251/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 24 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 13:46:37 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 28/10/2025 14:55:07 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 145/2025.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8251/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 28/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 66/2025 - Lei Municipal n° 8152/2025
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| Recebimento: 21/10/2025 17:08:05 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 17:57:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 12:06:41 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/10/2025 14:38:09 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Delandi Pereira Macedo, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 10:09:20 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/10/2025 11:43:55 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 145/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 199/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025.
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| Recebimento: 23/09/2025 17:47:27 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 19:17:10 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 10:25:04 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/09/2025 10:26:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária dia 23 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 07:50:07 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2025 07:50:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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