PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 135/2025

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Data de apresentação 04/09/2025 15:22:43

N° Processo 21212/2025

N° Protocolo 21511/2025

ID 249595

Ementa

Dispõe da criação do Cadastro municipal de Condenados por Crimes de Pedofilia e institui Campanha Permanente de Incentivo ao Combate a Crimes contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.”

Autoria

Lucas Mello;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recurso ao Plenário 3/2025
Recurso ao Plenário 4/2025

Histórico da Tramitação _{274 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 16/10/2025 12:00:55	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Lucas Andreza de Mello

Tempo gasto: 232 dias, 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: CONTESTAÇÃO AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer Técnico - jurídico– Projeto de Lei nº 135/2025 . Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2025 11:25:58	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 15/10/2025 17:16:07	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 5 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 09:35:40	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/10/2025 10:51:22	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 143/2025 emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor Lucas Mello.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 143/2025 - Parecer ao PLO nº 135/2025

Recebimento: 01/10/2025 10:58:15	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 01/10/2025 11:01:48	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL XX/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 179/2025 - parecer ao projeto de Lei nº 135/2025

Recebimento: 16/09/2025 13:54:50	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 17:29:40	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 08:35:43	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/09/2025 08:37:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 15:22:44	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 04/09/2025 15:22:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital