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Último lançamento: 11/06/2026 Última atualização: 13/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2026
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PARADA RÁPIDA DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E À REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE CURTA DURAÇÃO POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS, MOTOFRETISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENTREGA DE CURTA DURAÇÃO
Processo N°: 11706/2026 Protocolo N°: 11885 ID: 272188 Data: 11/06/2026 14:13:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir no Expediente (PLO)
Autor(es) da Proposição: Paulo Vitor Freitas (Paulinho Motoboy)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA BANCO SOLIDÁRIO DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS E DE MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11517/2026 Protocolo N°: 11694 ID: 271949 Data: 10/06/2026 09:26:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura no Expediente (PLO)
Autor(es) da Proposição: Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA VIDA PLENA", VOLTADO AO AMPARO PSICOSSOCIAL E À INCLUSÃO PRODUTIVA DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIO-ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11336/2026 Protocolo N°: 11511 ID: 271846 Data: 09/06/2026 09:37:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DAS LISTAS DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11335/2026 Protocolo N°: 11510 ID: 271845 Data: 09/06/2026 09:36:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A DESABRIGADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PERÍODOS DE ENCHENTES, TEMPESTADES E CALAMIDADES CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11334/2026 Protocolo N°: 11509 ID: 271844 Data: 09/06/2026 09:34:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ENCAMINHAMENTO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11333/2026 Protocolo N°: 11508 ID: 271848 Data: 09/06/2026 09:32:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS CARDÁPIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 11332/2026 Protocolo N°: 11507 ID: 271843 Data: 09/06/2026 09:31:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PORTAL OBRAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, VISANDO À TRANSPARÊNCIA E AO CONTROLE SOCIAL DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11331/2026 Protocolo N°: 11506 ID: 271847 Data: 09/06/2026 09:31:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2026
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO AMARAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.”
Processo N°: 11269/2026 Protocolo N°: 11444 ID: 271760 Data: 08/06/2026 13:04:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: Ramon Silveira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2026
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESCOLAR E AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO A DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM CRECHES E ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 10925/2026 Protocolo N°: 11099 ID: 271485 Data: 02/06/2026 11:16:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
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