Data de apresentação 09/06/2026 09:34:03
 N° Processo 11334/2026
 N° Protocolo 11509/2026
 ID 271844
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Proteção e Assistência a Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua em períodos de enchentes, tempestades e calamidades climáticas no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências.

 Autoria

João Machado;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação