PROCESSO - 7750/2026
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso - 88/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso - 88/2026 22/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2026
- 2 - Protocolar Ofício
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 3 - Dar Providência (OFNS)
- 4 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 5 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 6 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 7 - Para Redação Final (PLO)
- 8 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
  - 8.2 - Anexo Adicional - Lei n° 8327/2026 08/05/2026
- 9 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 10 - Inserir Normativa (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 10.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da lei municipal Nº 8327/2026 30/04/2026
- 11 - Para Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 5929/2026 PLO - 41/2026

PROCESSO - 7750/2026
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso - 88/2026

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 17/04/2026 19:18:04