PROCESSO - 5929/2026
Projeto de Lei Ordinária - 41/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 41/2026 24/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer jurídico ao projeto de lei nº 41/2026. 06/04/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
  - 11.2 - Anexo Adicional - Lei n° 8327/2026 08/05/2026
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 13 - Inserir Normativa (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da lei municipal Nº 8327/2026 30/04/2026
- 14 - Para Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 7750/2026 OFNS - 88/2026

PROCESSO - 5929/2026
Projeto de Lei Ordinária - 41/2026

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 24/03/2026 16:09:08