| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2026 12:14:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:15:09 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 12:13:42 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:14:52 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8327 publicada no Diário Oficial nº 7565 de 30 de abril de 2026. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7565/2026 - Publicação da lei municipal Nº 8327/2026
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| Recebimento: 12/05/2026 12:02:18 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:13:42 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8327/2026 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 12:26:59 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 08/05/2026 20:21:52 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 41/2026.
Informamos que a referida matéria foi sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal através da Lei n° 8327/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 30/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 26/2026 - Lei n° 8327/2026
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| Recebimento: 28/04/2026 18:38:32 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 18:39:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE dos votos dos presente na Sessão Ordinária do dia 28 de Abril de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 14:46:31 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 14:49:01 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Evandro Miranda, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 14:43:59 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/04/2026 14:46:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Evandro Miranda e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária de 28 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 13:32:04 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/04/2026 13:36:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 41/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Finanças e orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 48/2026 - parecer jurídico ao projeto de lei nº 41/2026.
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| Recebimento: 01/04/2026 10:12:32 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 10:13:40 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 11:29:06 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/04/2026 10:00:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 31 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 16:14:03 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 16:14:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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