| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Redação Final (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 18:19:22 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 18:42:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 02 de Junho de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: AUSENTE); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 11:40:52 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/05/2026 11:42:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 02 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 13:49:05 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 17:33:22 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 10:27:08 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/05/2026 10:38:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 26 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:34:45 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/04/2026 10:28:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 40/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 65/2026 - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2026
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| Recebimento: 01/04/2026 10:12:33 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 10:13:27 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 11:29:07 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/04/2026 09:59:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 31 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 15:56:42 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/03/2026 15:56:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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