| Recebimento: 07/05/2026 11:10:57 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 29 dias, 14 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2026 18:01:51 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 18:28:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE COM EMENDA de votos na Sessão Ordinária do dia 28 DE ABRIL DE 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 11:02:08 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 23/04/2026 11:04:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 18:30:04 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 08:55:07 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 08:32:45 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/04/2026 09:34:29 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 09:16:41 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/03/2026 09:21:43 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 22/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 30/2026 - Parecer Jurídico ao PLO 22/2026
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| Recebimento: 03/03/2026 14:36:43 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 15:46:33 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 12:30:44 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/02/2026 12:33:06 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 03 de março
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 16:09:09 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/02/2026 16:09:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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