| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 12:01:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2025 12:01:26 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 11:58:38 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2025 12:01:17 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8260/2025 publicada no Diário Oficial nº 7442 de 18 de novembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7442/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8260/2025
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| Recebimento: 24/11/2025 11:46:32 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2025 11:58:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8260/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 14 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 17:04:10 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/11/2025 20:31:04 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 159/2025.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8261/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 79/2025 - Lei n° 8261/2025
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| Recebimento: 11/11/2025 17:18:11 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 19:31:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 16:17:27 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 16:18:15 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Macedo , acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 16:16:40 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2025 16:17:27 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição a pedido do Edil Delandi Macedo para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 13:38:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/11/2025 14:30:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 33 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 159/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 222/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025
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| Recebimento: 07/10/2025 15:28:44 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 15:30:02 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 10:35:49 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/10/2025 11:28:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária dia 07 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 08:27:26 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/09/2025 08:27:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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