PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 138/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 09:32:10

N° Processo 21248/2025

N° Protocolo 21547/2025

ID 249633

Ementa

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cachoeiro de Itapemirim o Dia do Abraço.

Autoria

Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão);

Situação

Tramitando

Temas

Datas comemorativas e Calendário de eventos.

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2025 09:35:11	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2025 09:36:48	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2025 16:22:44	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 12/12/2025 16:33:38	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8266/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2025 12:26:14	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2025 14:24:54	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8266/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 04 de dezembro de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7457 de 09 de dezembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8266/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 8266/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 180/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIAS DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DEL LEIS Publicação no Diário Oficial 7457/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8266/2025

Recebimento: 04/12/2025 13:26:15	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/12/2025 19:43:30	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8266, com data de 04 de dezembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2025 13:02:09	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 03/12/2025 15:01:02	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 173/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 173/2025 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO DESTA CASA DE LEIS

Recebimento: 22/10/2025 10:18:51	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/11/2025 13:02:09	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 11 de novembro de 2025 através do Ofício CM/Nº 144/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 144/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 138/2025 - EDIL SANDRO DELABELLA FERREIRA Autógrafo de Lei 138/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 138/2025 - EDIL SANDRO DELABELLA FERREIRA

Recebimento: 14/10/2025 19:23:55	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2025 17:38:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 11:24:25	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/10/2025 12:43:34	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para votação na sessão ordinária dia 14 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025 15:28:53	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 19:14:14	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025 10:35:51	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/10/2025 11:26:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025 09:47:42	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/09/2025 09:00:34	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 137/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 137/2025 - Parecer ao PLO nº 138/2025

Recebimento: 22/09/2025 09:09:20	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 22/09/2025 09:13:01	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLO 138/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 177/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 138/2025

Recebimento: 16/09/2025 13:54:48	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 17:30:57	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 08:35:41	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/09/2025 08:38:12	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 09:32:10	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 05/09/2025 09:32:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

16/12

Arquivado Arquivo Geral 179 dias, 43 minutos

16/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 17 horas, 3 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 16/12/2025

16/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 17 horas, 3 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 16/12/2025

12/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 2 horas, 8 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 12/12/2025

08/12

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 18 horas, 41 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

04/12

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 4 horas, 42 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 04/12/2025

dez

11/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 22 dias, 1 hora, 58 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

nov

22/10

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 20 dias, 19 horas, 23 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 11/11/2025 Ofício ao Prefeito Municipal Autógrafo de Lei

14/10

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 12 dias, 4 horas, 54 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/10/2025

09/10

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 17 horas, 29 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2025

07/10

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 7 horas, 48 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 07/10/2025

02/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/10/2025

out

23/09

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 23 horas, 47 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/09

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 15 horas, 42 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/09/2025 Parecer Jurídico

16/09

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 8 horas, 52 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 16/09/2025

11/09

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 23 horas, 6 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/09/2025

05/09

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 138/2025

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