PROCESSO - 21248/2025
Projeto de Lei Ordinária - 138/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 138/2025 05/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/09/2025
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO 138/2025 22/09/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 138/2025 26/09/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2025
- 10 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 11 - Para Redação Final (PLO)
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
  - 12.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO DESTA CASA DE LEIS 03/12/2025
- 13 - Enviar numeração de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 14 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 15 - Para Ciência da Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
- 16 - Para Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025

PROCESSO - 21248/2025
Projeto de Lei Ordinária - 138/2025

ASSINATURAS (1)

Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)
Assinado eletronicamente em: 05/09/2025 09:29:35