PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 121/2025

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Data de apresentação 19/08/2025 07:14:16

N° Processo 19743/2025

N° Protocolo 19998/2025

ID 248074

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.030, DE 17 DE JULHO DE 2014, QUE REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - IPACI, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 022/2025 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 21190/2025

Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 21869/2025

Temas

Organização da Prefeitura.

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 11/2025 - Termo de Apensação

Recebimento: 24/09/2025 11:25:16	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/09/2025 11:25:27	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025 11:24:00	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/09/2025 11:25:16	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8217/2025 publicada no Diário Oficial nº 7399 de 18 de setembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 7399/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8217/2025

Recebimento: 24/09/2025 11:05:41	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/09/2025 11:24:00	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8217/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 19:11:29	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 22/09/2025 12:39:47	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 121/2025. Informamos que a referida matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8.217/2025, e publicada no Diário Oficial do Município em 18/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 49/2025 - Lei n° 8.217/2025

Recebimento: 17/09/2025 11:02:25	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 17/09/2025 14:04:09	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 17 de setembro de 2025 através do Ofício CM/Nº 107/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 121/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 121/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 107/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 121/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 16/09/2025 17:11:56	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 17:27:26	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 16 votos favoráveis e 01 contrário dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: AUSENTE); (Coronel Fabrício: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 15:18:18	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 15:18:44	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 15:15:58	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/09/2025 15:18:18	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 10:06:25	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/09/2025 13:27:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 126/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 9/2025 - Termo de Apensação Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 126/2025 - Parecer ao PLO nº 121/2025

Recebimento: 27/08/2025 08:09:52	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 04/09/2025 10:16:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 121/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 162/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025.

Recebimento: 27/08/2025 07:53:27	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2025 07:54:35	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 12:00:49	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 21/08/2025 12:07:48	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 07:14:17	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 19/08/2025 07:14:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).}

24/09

Arquivado Arquivo Geral

24/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/09/2025

24/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/09/2025

24/09

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Publicação no Diário Oficial

24/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 44 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/09/2025

17/09

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 22 horas, 35 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 22/09/2025 Anexo Adicional

17/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 20 horas, 36 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 17/09/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

16/09

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 2 horas, 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/09/2025

16/09

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/09/2025

16/09

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 50 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/09/2025

05/09

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 3 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Termo de Juntada por Apensação Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

set

27/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 8 dias, 2 horas, 22 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/09/2025 Parecer Jurídico

27/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 46 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/08/2025

21/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 4 horas, 53 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/08/2025

19/08

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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