| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 14:36:25 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/06/2025 14:36:36 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 14:34:32 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/06/2025 14:36:25 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8168/2025 publicada no Diário Oficial nº 7318 de 02 de junho de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7318/2025 - Publicação da Lei Municipal nº 8168/2025
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| Recebimento: 06/06/2025 11:05:22 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/06/2025 14:34:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8169/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 02 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 19:33:22 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/06/2025 20:12:13 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 9 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 040/2025.
Informamos também, que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8.168/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 8168/2025 - Lei Municipal
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| Recebimento: 21/05/2025 09:05:48 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 09:07:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 09:05:04 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 09:05:48 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Marcos Coelho, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 09:03:43 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/05/2025 09:05:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Marcos Coelho e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária de 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 15:19:20 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/04/2025 15:21:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 40/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 53/2025 - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 40/2025
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| Recebimento: 23/04/2025 15:19:04 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 15:19:20 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 14:42:29 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 22/04/2025 14:43:01 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 07:15:44 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2025 07:15:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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