| Recebimento: 12/11/2025 13:37:34 |
Fase: Analisar Recurso |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 205 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2025 14:34:45 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (REC) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/11/2025 14:35:44 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido em anexo. Encaminho à Presidência da Casa e, caso seja mantida a decisão de devolução que seja o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 224/2025 - Parecer ao Recurso 04/2025.
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| Recebimento: 05/11/2025 12:10:05 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (REC) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 12:10:46 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura do Recurso no Expediente, encaminhado para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 11:19:14 |
Fase: Incluir no Expediente (REC) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/10/2025 11:20:39 |
Ação: Recurso incluído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente recurso para leitura na próxima Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 15:31:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2025 15:31:36 |
Ação: Recurso protocolado
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Complemento da Ação: Recurso protocolado. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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