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Último lançamento: 11/02/2026 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Veto n° 1/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 173/2025
Processo N°: 24807/2025 Protocolo N°: 2777 ID: 262675 Data: 11/02/2026 15:09:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providências
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 056/2025, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 12016/2025 Protocolo N°: 16242 ID: 244152 Data: 03/07/2025 17:14:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 2/2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 011/2025 (VETO AO ARTIGO 4°), QUE "DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE MANUTENÇÃO EM REDE DE ÁGUA, ESGOTO, GÁS E TAPA-BURACOS, OU QUAISQUER SERVIÇOS QUE PREJUDIQUEM O NIVELAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3203/2025 Protocolo N°: 14393 ID: 242262 Data: 11/06/2025 17:17:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2025
VETO AO PROJETO DE LEI N° 026/2025, QUE "INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM COLETIVO COM CAPACIDADE ENTRE 5 (CINCO) E 16 (DEZESSEIS) PESSOAS E O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 6544/2025 Protocolo N°: 11161 ID: 238991 Data: 08/05/2025 17:26:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 4/2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 011/2024 QUE "CONSIDERA-SE CAVALGADAS COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES".
Processo N°: 2267/2024 Protocolo N°: 9845 ID: 210649 Data: 21/05/2024 07:13:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2024
VETO AO PROJETO DE LEI N° 003/2024 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”
Processo N°: 1128/2024 Protocolo N°: 7734 ID: 208378 Data: 24/04/2024 08:35:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo (VET)
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 24/2024 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS E /OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL E A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO ESPECIALIZADO, CONSTANTES DA LEI N° 7756/2019, INCLUI ARTIGO NA LEI N° 7750/2019, A SER APLICADA AO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N° 7764/2019, A SER APLICADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEINº 7.053, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº7.795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7.465, DE 09 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5458/2024 Protocolo N°: 7406 ID: 208069 Data: 19/04/2024 15:14:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo (VET)
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2024
VETO AO PROJETO DE LEI N° 137/2023 (N° DO LEGISLATIVO MUNICIPAL) - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 18390/2023 Protocolo N°: 2041 ID: 199990 Data: 09/02/2024 17:14:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 4/2023
VETO TOTAL AO PL N° 107/2023 (N° DO LEGISLATIVO) -“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA DE PEDESTRES PÚBLICA".
Processo N°: 16111/2023 Protocolo N°: 18918 ID: 195730 Data: 18/12/2023 18:15:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2023
VETO AO PROJETO DE LEI N° 45/2023 (N° DO LEGISLATIVO), QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA".
Processo N°: 8900/2023 Protocolo N°: 15594 ID: 189914 Data: 25/10/2023 17:42:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
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