| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 171 dias, 18 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 17:12:46 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (VET) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 17:55:21 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 17 votos a favor e 01 abstenção de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: ABSTENÇÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 12:56:41 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (VET) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/12/2025 12:58:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 10:36:50 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (VET) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/08/2025 14:43:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao VETO Nº 03/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 146/2025 - Parecer ao Veto nº 03/2025
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| Recebimento: 15/07/2025 18:34:28 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (VET) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2025 10:24:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 15 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 13:44:42 |
Fase: Incluir no Expediente (VET) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/07/2025 13:45:01 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 17:14:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/07/2025 17:14:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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