Data de apresentação 23/04/2026 11:45:43
 N° Processo 7972/2026
 N° Protocolo 8077/2026
 ID 268276
 Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A DECLARAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, AMBIENTAL, HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES DA "PRAÇA PORTINARI" E DA ÁRVORE DA ESPÉCIE SAMANEA SAMAN NELA LOCALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação