Data de apresentação 08/04/2026 17:45:17
 N° Processo 6971/2026
 N° Protocolo 7071/2026
 ID 267148
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.487, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 016/2026 - n° do Executivo Municipal)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 12 horas, 46 minuto(s).

mai
abr
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação