| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2026 15:51:54 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2026 15:52:05 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 15:49:13 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2026 15:51:54 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8319/2026 publicada no Diário Oficial nº 7554 de 16 de abril de 2026. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7554/2026 - Publicação da Lei municipal Nº 8319/2026
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| Recebimento: 23/04/2026 12:29:29 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2026 15:49:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8319/2026 sancionada pelo Executivo Municipal em 15 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 15:03:57 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 16/04/2026 19:32:07 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 45/2026.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8319/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 16/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 11/2026 - Lei n° 8319/2026
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| Recebimento: 14/04/2026 18:29:52 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 18:50:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de Abril de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: AUSENTE); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: AUSENTE); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:34:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/04/2026 18:15:07 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Renata Fiório, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:25:09 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 09:59:00 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 11:49:07 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/04/2026 11:50:18 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária dia 07 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 07:21:53 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/03/2026 07:21:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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