PROCESSO - 6108/2026
Projeto de Lei Ordinária - 45/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 45/2026 27/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 6 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 7 - Para Redação Final (PLO)
- 8 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 8.2 - Anexo Adicional - Lei n° 8319/2026 16/04/2026
- 9 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 10 - Inserir Normativa (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
  - 10.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei municipal Nº 8319/2026 24/04/2026
- 11 - Para Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026

PROCESSO - 6108/2026
Projeto de Lei Ordinária - 45/2026

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 26/03/2026 22:39:28