| Recebimento: 25/05/2026 12:29:03 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2026 17:11:56 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 17:27:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 17:08:54 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 17:09:18 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Lucas Mello, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 17:08:22 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/05/2026 17:08:54 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 19 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:34:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/04/2026 10:34:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 37/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 57/2026 - parecer ao projeto de lei ordinária nº 37/2026
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| Recebimento: 24/03/2026 12:27:39 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 15:40:28 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 12:45:23 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/03/2026 12:45:44 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 24 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 14:15:39 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2026 14:15:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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