| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 12:46:22 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2025 12:46:35 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 12:44:24 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2025 12:46:22 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8254/2025 publicada no Diário Oficial nº 7438 de 12 de novembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7438/2025 - Publicação Lei municipal Nº 8254/2025
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| Recebimento: 12/11/2025 17:15:09 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2025 12:44:24 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8254/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 05 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 16:25:25 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 12/11/2025 12:35:09 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 123/2025.
Informamos que a matéria foi sancionada através da Lei n° 8254/2025, sendo publicada na íntegra através do Diário oficial do Município em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 74/2025 - Lei n° 8254/2025
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| Recebimento: 28/10/2025 16:55:09 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 16:55:55 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 16:54:36 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/10/2025 16:55:09 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 28 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 08:50:51 |
Fase: Protocolar Ofício |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/10/2025 08:50:51 |
Ação: Ofício protocolado
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Complemento da Ação: Ofício Protocolado. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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