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Último lançamento: 30/09/2025 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 3/2025
ACRESCE O ART. 105-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 23347/2025 Protocolo N°: 23677 ID: 251844 Data: 30/09/2025 14:29:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CCJR
Autor(es) da Proposição: Thiago das Neves Camilette
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Processo N°: 12294/2025 Protocolo N°: 12449 ID: 240110 Data: 21/05/2025 11:44:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Leonardo Pinheiro Dutra
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Processo N°: 10632/2025 Protocolo N°: 10774 ID: 238694 Data: 06/05/2025 14:03:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado(PELOM)
Autor(es) da Proposição: Leonardo Pinheiro Dutra
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 22544/2024 Protocolo N°: 22861 ID: 223881 Data: 06/11/2024 12:59:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Brás Zagotto (Bras é Bom)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 22435/2024 Protocolo N°: 22752 ID: 223519 Data: 05/11/2024 14:45:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado(PELOM)
Autor(es) da Proposição: Brás Zagotto (Bras é Bom)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2023
–FICA CONCEDIDO O TITULO “ EMPRESÁRIO PRESENTE DO ANO” PARA LAURO SÉRGIO DE FREITAS LIMA, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº037/2002
Processo N°: 8023/2023 Protocolo N°: 8203 ID: 177422 Data: 15/06/2023 13:30:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado(PELOM)
Autor(es) da Proposição: Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2019
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES NO ORÇAMENTO ANUAL NOS TERMOS DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93617/2019 Protocolo N°: 93617 ID: 40361 Data: 14/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aprovação em Sessão - PLEN_APS
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 4/2017
ALTERA OS ARTS. 28 E 61 DA LEI Nº 7.053/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63335/2017 Protocolo N°: 63335 ID: 26400 Data: 17/11/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia Para Leitura - INORDIA-PL
Autor(es) da Proposição: Brás Zagotto (Bras é Bom)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 3/2017
ALTERA O ART. 33 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6.376/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63334/2017 Protocolo N°: 63334 ID: 26399 Data: 17/11/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia Para Leitura - INORDIA-PL
Autor(es) da Proposição: Brás Zagotto (Bras é Bom)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2017
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 61149/2017 Protocolo N°: 61149 ID: 25410 Data: 15/09/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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