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Último lançamento: 03/12/2024 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2015
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE ANTES DE SER ATENDIDA PELA AGERSA TODA E QUALQUER SOLICITAÇÃO DE SUPRESSÃO DE LINHAS E HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS EFETUADA PELA CONCESSIONÁRIA QUE PRESTA ESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO SEJA OUVIDO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ATIUNGIDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TARIFAS.
Processo N°: 41154/2015 Protocolo N°: 41154 ID: 16306 Data: 03/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2015
EMENTA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2015.
Processo N°: 41146/2015 Protocolo N°: 41146 ID: 16305 Data: 03/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Protocolada - MATPROT
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Indicação n° 1975/2015
INDICA AO EXMO SR PREFEITO CARLOS CASTEGLIONE QUE DETERMINE À AGERSA QUE ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO PARA QUE SEJA EFETUADA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
Processo N°: 41143/2015 Protocolo N°: 41143 ID: 16304 Data: 29/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Lido em Sessão - ARQ-LS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Indicação n° 1972/2015
QUE SEJA FEITO MANILHAMENTO DO ESGOTO A CÉU ABERTO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA ARMANDO REIS DE ATHAIDE NO BAIRRO MONTE BELO.
Processo N°: 40935/2015 Protocolo N°: 40935 ID: 16231 Data: 26/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Lido em Sessão - ARQ-LS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2015
DENOMINA BECO PATRICIA DOS SANTOS CRUZ, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDO FULLIN E TERMINA SEM SAÍDA - BAIRRO BOA VISTA.
Processo N°: 40877/2015 Protocolo N°: 40877 ID: 16193 Data: 23/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aprovação em Sessão - PLEN_APS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Indicação n° 1960/2015
INDICA AO PREFEITO ASFALTAMENTO DA RUA NEY PIMENTA COELHO - VILA RICA.
Processo N°: 40882/2015 Protocolo N°: 40882 ID: 16196 Data: 23/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Lido em Sessão - ARQ-LS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Indicação n° 1959/2015
INDICA AO PREFEITO CONSERTO DO ASFALTO DA RUA MANOEL MOREIRA PIRES - SUMARÉ.
Processo N°: 40879/2015 Protocolo N°: 40879 ID: 16195 Data: 23/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Lido em Sessão - ARQ-LS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Requerimento de Vereador n° 1789/2015
VEM PERANTE V EXA REQUERER INFORMAÇÃO A CERCA DOS HORÁRIOS/TURNOS DE TRABALHO PRATICADO PELOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA.
Processo N°: 40859/2015 Protocolo N°: 40859 ID: 16189 Data: 22/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Matéria Protocolada - MATPROT
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 236/2015
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODA E QUALQUER ALT AO ATUAL E FUTURO CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS E SERV DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO SEJA PREVIAMENTE APROVADA PELA CÂMARA, POR MEIO DA LEI ESPECÍFICA, COM EXCEÇÃO DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS ANUAIS C/ BASE NO ÍNDICE OFICIAL PACTUADO.
Processo N°: 40716/2015 Protocolo N°: 40716 ID: 16134 Data: 20/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 234/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO DE VEÍCULO EM CASOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR.
Processo N°: 40601/2015 Protocolo N°: 40601 ID: 16056 Data: 16/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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