PROCESSO - 7282/2026
Projeto de Lei Ordinária - 53/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 53/2026 14/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026 27/04/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 7 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 8 - Para Redação Final (PLO)

PROCESSO - 7282/2026
Projeto de Lei Ordinária - 53/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca)
Assinado eletronicamente em: 14/04/2026 13:00:25