PROCESSO - 4289/2026
Projeto de Lei Ordinária - 30/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 30/2026 05/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer jurídico ao projeto de lei nº 30/2026 16/03/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 30/2026 27/03/2026
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 10 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 11 - Para Redação Final (PLO)

PROCESSO - 4289/2026
Projeto de Lei Ordinária - 30/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca)
Assinado eletronicamente em: 05/03/2026 08:43:24