PROCESSO - 3811/2026
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 3/2026 27/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PS)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PS)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLOS 03/2026 31/03/2026
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PS)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PS)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2676/2026 PLO - 17/2026

PROCESSO - 3811/2026
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 3/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca)
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 15:51:17