PROCESSO - 2605/2026
Projeto de Lei Ordinária - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2026 10/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO nº 016/2026 03/03/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 16/2026 17/03/2026
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026

PROCESSO - 2605/2026
Projeto de Lei Ordinária - 16/2026

ASSINATURAS (1)

Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 16:55:05