PROCESSO - 1675/2026
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 1/2026 30/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/01/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PS)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
  - 3.2 - Termo de Juntada por Apensação 02/02/2026
    - Termo de Apensação - 905/2026 11:49
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PS)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI RDINÁRIA SUBSTITUVO Nº 01/2026 05/02/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 7 - Realizar Discussão e Votação única (PS)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 8 - Para Redação Final (PS)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 8.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL 12/02/2026
- 9 - Para ciência do Autor
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
  - 9.2 - Anexo Adicional - Lei n° 8298/2026 19/02/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 905/2026 PLO - 1/2026

PROCESSO - 1675/2026
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 30/01/2026 10:48:13