PROCESSO - 29220/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 816/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 816/2025 04/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 3 - Para Análise e Validação (PDL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 4 - Incluir no Expediente (PDL)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
- 5 - Realizar Leitura e Votação (PDL)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 6 - Para Redação Final (PDL)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2026
  - 6.2 - Decreto Legislativo - COMENDA “SÃO PAULO APÓSTOLO” 15/01/2026
- 7 - Promulgar Decreto Legislativo e Publicar no DOM (PDL)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 7.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação Decreto Legislativo Nº 3884/2026 16/01/2026

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