PROCESSO - 26109/2025
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 3/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 3/2025 03/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PS)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
  - 3.2 - Termo de Juntada por Apensação 04/11/2025
    - Termo de Apensação - 20722/2025 17:43
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PS)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer ao |Projeto De Lei Ordinária Substitutivo nº 03/2025 10/11/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLOS 3/2025 do PLO 132/2025 11/11/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PS)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PS)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 10 - Para Redação Final (PS)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 10.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI SUBSTITUTIVO n] 003/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL LDO 13/11/2025
- 11 - Para ciência do Autor
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 11.2 - Anexo Adicional - Lei n° 8260/2025 18/11/2025
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PS)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
- 13 - Inserir Normativa (PS)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei municipal Nº 8260/2025 18/11/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 20722/2025 PLO - 132/2025

PROCESSO - 26109/2025
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 3/2025

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 01/11/2025 15:40:50