PROCESSO - 24807/2025
Projeto de Lei Ordinária - 173/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 173/2025 15/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/10/2025
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO n° 173/2025 19/11/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento - parecer 16/12/2025
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 12 - Para Redação Final (PLO)
- 13 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025
  - 13.2 - Anexo Adicional - Lei n° 8290/2025 23/12/2025
- 14 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
- 15 - Inserir Normativa (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
  - 15.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8290/2025 23/12/2025
- 16 - Para Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 21715/2025 OFNS - 328/2025

PROCESSO - 24807/2025
Projeto de Lei Ordinária - 173/2025

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 14/10/2025 20:13:08