Data de apresentação 05/05/2026 10:29:00
 N° Processo 8671/2026
 N° Protocolo 8804/2026
 ID 269144
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/05/2026 12:46:33EME 1/2026 - Emenda
Thiago das Neves Camilette

Anexos da Tramitação