PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 95/2026

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Data de apresentação 23/04/2026 17:00:14

N° Processo 8012/2026

N° Protocolo 8122/2026

ID 268340

Ementa

OFÍCIO OF/GAP/N° 113/2026 - SOLICITA A DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROJETOS DE LEI N° 019/2026 E N°043/2026 (n° desse Legislativo)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Apensado

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2026 14:38:01	Fase: Dar Providência (OFNS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/04/2026 11:20:16	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2840/2026, realizado por Aline Favero Felipe - Apoio Legislativo, em 27/04/2026 14:56:23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 6/2026 - Termo de Apensação

Recebimento: 24/04/2026 11:38:11	Fase: Dar Providência (OFNS)	Setor:Presidência
Envio: 24/04/2026 12:55:04	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Ciente, segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 17:00:14	Fase: Protocolar Ofício	Setor:Protocolo
Envio: 23/04/2026 17:00:14	Ação: Ofício protocolado

Complemento da Ação: Ofício Protocolado. Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital