PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 60/2026

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Data de apresentação 23/04/2026 10:51:44

N° Processo 7960/2026

N° Protocolo 8065/2026

ID 268271

Ementa

Esta Lei altera a Lei nº 7.324, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o plantão das farmácias e drogarias na sede do Município

Autoria

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2026 18:01:37	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2026 11:52:48	Ação: Retirada a pedido do autor
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: ARQUIVA-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - Assistência Jurídica 2/2026 - RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 60/2026 RENATA FIÓRIO

Recebimento: 23/04/2026 11:09:45	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/04/2026 11:11:03	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 10:51:44	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 23/04/2026 10:51:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital