PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Requerimento Legislativo 1/2026

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Data de apresentação 23/04/2026 08:59:20

N° Processo 7949/2026

N° Protocolo 8054/2026

ID 268268

Ementa

REQUER INFORMAÇÃO ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda, acerca da aplicação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)

Autoria

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2026 11:06:50	Fase: Incluir no Expediente (REQL)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/04/2026 11:11:17	Ação: Retirada a pedido do autor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para arquivamento, em razão de erro identificado em sua elaboração.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 08:59:21	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/04/2026 08:59:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital