PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 44/2026

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Data de apresentação 24/03/2026 16:26:46

N° Processo 5932/2026

N° Protocolo 6022/2026

ID 265649

Ementa

DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE FOMENTO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO À CULTURA EM ÂMBITO MUNICIPAL. (Projeto de Lei n° 009/2026 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{73 Dia(s), 11 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2026 10:49:57	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 03/06/2026 11:05:16	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2026 18:19:21	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2026 18:44:23	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2026 11:47:03	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/05/2026 11:47:52	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 02 de junho de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2026 08:35:22	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/05/2026 09:26:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 31 dias, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 39/2026 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 39/2026 - Parecer ao PLO nº 44/2026

Recebimento: 08/04/2026 11:34:48	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 23/04/2026 13:10:28	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 44/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 61/2026 - parecer jurídico Projeto de lei Ordinária nº 44/2026

Recebimento: 01/04/2026 10:12:35	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/04/2026 10:13:17	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2026 11:29:02	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/04/2026 09:59:41	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 31 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2026 16:26:47	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 24/03/2026 16:26:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{73 Dia(s), 11 horas, 48 minuto(s).}

03/06

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 2 dias, 17 horas, 9 minutos

03/06

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 16 horas, 20 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 03/06/2026

02/06

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 6 horas, 56 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 02/06/2026

jun

28/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 2 horas, 21 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/05/2026

mai

24/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 31 dias, 20 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/05/2026 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 22 dias, 2 horas, 57 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 23/04/2026 Parecer Jurídico

01/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 13 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

26/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 7 dias, 17 horas, 32 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2026

24/03

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 44/2026

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