| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2026 19:54:19 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 11/06/2026 20:16:13 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8333/2026, com data de 11 de junho de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 18:30:00 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 18:35:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de Abril de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: AUSENTE); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: AUSENTE); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 08:37:04 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/04/2026 09:37:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para votação na Sessão Ordinária dia 14 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:25:05 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 10:06:22 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 17 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 11:49:06 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/04/2026 11:51:27 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 09:16:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/03/2026 09:19:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 23/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 28/2026 - Parecer Jurídico ao PLO 23/2026
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| Recebimento: 03/03/2026 14:36:44 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 15:46:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 12:30:44 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/02/2026 12:33:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 03 de março
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 16:09:47 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/02/2026 16:09:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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