| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2025 14:43:43 |
Fase: Promulgar Resolução e Publicar no DOM (PR) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2025 14:40:01 |
Ação: Resolução Promulgada e Publicada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 453/2025 publicada no Diário Oficial do Município 7470 em 30 de dezembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7470/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 453/2025
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| Recebimento: 16/12/2025 14:55:41 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 17:58:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 09:31:05 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 16/12/2025 14:55:41 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para votação a pedido do Edil Lucas Melo, na Sessão Ordinária dia 16 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 14:19:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PR) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2025 14:23:59 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PRE 18/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 259/2025 - Parecer Jurídico ao PRE 18/2025
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| Recebimento: 09/12/2025 16:07:54 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 16:08:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 12:08:52 |
Fase: Incluir no Expediente (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/12/2025 12:10:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 13:25:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2025 13:25:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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