| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2025 15:17:46 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 15:18:25 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 15:07:29 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 15:17:46 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8290/2025 publicada no Diário Oficial nº 7467 de 23 de dezembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7467/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8290/2025
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| Recebimento: 29/12/2025 10:35:17 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 15:07:29 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8290/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 12:37:52 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/12/2025 19:56:57 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 173/2025.
Informamos que após aprovação da matéria, o Chefe do Poder executivo sancionou a Lei n° 8290/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 104/2025 - Lei n° 8290/2025
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| Recebimento: 18/12/2025 10:48:19 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 10:50:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE COM EMENDAS de votos na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 10:47:30 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/12/2025 10:48:19 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Extraordinária de 18 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 10:38:31 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 16/12/2025 10:41:16 |
Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 3/2025 - parecer
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| Recebimento: 02/12/2025 13:30:36 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 12:17:11 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Finanças e Orçamentos para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 13:13:57 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/12/2025 15:12:20 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 13:16:45 |
Fase: Dar Providência (OFNS) |
Setor:Contabilidade |
| Envio: 12/09/2025 13:20:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador Dr. Pablo Lordes Dias, boa tarde!
Segue encaminhamento da Prefeitura Municipal acerca da metodologia da previsão de receitas para o ano de 2026 para ciência do Poder Legislativo.
Importante observar que tal processo já passou pela Presidência da Casa
Grato pela atenção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 10:32:23 |
Fase: Dar Providência (OFNS) |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/09/2025 13:16:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 17:05:48 |
Fase: Protocolar Ofício |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2025 17:07:34 |
Ação: Ofício protocolado
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Complemento da Ação: Ofício Protocolado. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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