PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 113/2025

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Data de apresentação 29/07/2025 12:41:33

N° Processo 18198/2025

N° Protocolo 18441/2025

ID 246407

Ementa

Institui, no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, o "Agosto Lilás" como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Autoria

Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia);

Situação

Arquivado

Temas

Datas comemorativas e Calendário de eventos.

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2025 12:14:56	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/10/2025 12:17:51	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025 17:16:30	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 07/10/2025 17:36:57	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8232/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025 11:28:29	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/10/2025 15:04:43	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8232/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 01 de outubro de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7410 de 03 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8232/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 8232/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 125/2025 - OFÍCIO ENVIANDO CÓPIAS DE LEIS PROMULGADA POR ESTA CASA Publicação no Diário Oficial 7410/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8232/2025

Recebimento: 01/10/2025 15:25:00	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 01/10/2025 15:47:39	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8232, com data de 01 de outubro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025 15:56:18	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/09/2025 15:16:32	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 120/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 120/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO

Recebimento: 28/08/2025 10:34:01	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2025 15:56:18	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 5 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 28 de agosto de 2025 através do Ofício CM/Nº 93/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 113/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 113/2025 - EDIL CREONE DA FARMÁCIA Ofício ao Prefeito Municipal 93/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 93/2025 - EDIL CREONE DA FARMÁCIA

Recebimento: 26/08/2025 17:10:43	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2025 17:26:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 14:59:57	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2025 15:01:04	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Creone da Farmácia, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 14:58:30	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 26/08/2025 14:59:57	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025 15:07:08	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/08/2025 12:37:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 102/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 102/2025 - Parecer ao PLO 113/2025

Recebimento: 06/08/2025 10:36:13	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 07/08/2025 16:07:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 113/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 135/2025 - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 113/2025

Recebimento: 06/08/2025 09:56:11	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 09:56:57	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2025 13:07:07	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/07/2025 13:11:52	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2025 12:41:34	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 29/07/2025 12:41:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

08/10

Arquivado Arquivo Geral

08/10

Para Arquivamento Apoio Legislativo 18 horas, 40 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 08/10/2025

08/10

Para Arquivamento Apoio Legislativo 18 horas, 40 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 08/10/2025

07/10

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 2 horas, 32 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 07/10/2025

02/10

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 17 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 06/10/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

01/10

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 31 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 01/10/2025

out

28/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 32 dias, 23 horas, 20 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 30/09/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

28/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 30 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 28/08/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

26/08

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 2 horas, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/08/2025

26/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 1 minuto Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025

26/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 2 horas, 22 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/08/2025

08/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 20 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/08/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 6 horas, 10 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/08/2025 Parecer Jurídico

06/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 45 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

31/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 30 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/07/2025

29/07

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/07/2025

jul

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 113/2025

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