| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2025 15:32:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 15:32:27 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 15:26:38 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 15:32:10 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8291/2025 publicada no Diário Oficial nº 7468 de 23 de dezembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7468/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8291/2025
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| Recebimento: 29/12/2025 10:35:15 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 15:26:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8292/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 11:18:59 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/12/2025 20:00:57 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 8 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 227/2025.
Informamos que após aprovação da matéria, o Chefe do Poder Executivo sancionou a Lei n° 8292/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 106/2025 - Lei n° 8292/2025
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| Recebimento: 23/12/2025 09:54:41 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 09:55:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Extraordinária do dia 23 de dezembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: AUSENTE); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 11:51:40 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 11:53:17 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura e votação na Sessão Extraordinária dia 23 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 08:55:48 |
Fase: Dar Providência (OFNS) |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/12/2025 11:51:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 30478/2025, realizado por Alexandre Valdo Maitan (Maitan) - Assistência Jurídica, em 22/12/2025 09:27:51
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 16/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 19/12/2025 16:04:53 |
Fase: Protocolar Ofício |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/12/2025 16:04:53 |
Ação: Ofício protocolado
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Complemento da Ação: Ofício Protocolado. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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